DECRETO - 44211 - 11/01/2018

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 10/01/2018
Dt. Publicação : 11/01/2018
Ementa : Delega competência ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO - para regulamentar benefícios assistenciais previstos no Decreto n° 30.543, de 18 de março de 2009, que regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 56060Dec 44211_2018.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 969 15/01/2018 VER MUNICIPAL Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 973 23/02/2018 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2018.
PORTARIA - 984 03/12/2018 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2018, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 986 31/01/2019 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2019.
PORTARIA CONJUNTA - 1 21/02/2019 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2019 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 992 06/12/2019 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2019, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 994 10/02/2020 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2020.
PORTARIA CONJUNTA - 1 18/02/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2020 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 1012 18/12/2020 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2020, na modalidade PREVI-CRECHE.
PORTARIA - 1017 12/04/2021 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão do Auxílio Educação para o ano de 2021.
PORTARIA - 1035 24/01/2022 VER MUNICIPAL Estende o prazo para a entrega dos comprovantes referentes ao Auxílio-Educação 2021, nas modalidades PREVI-EDUCAÇÃO e PREVI CRECHE.
PORTARIA - 1037 07/02/2022 VER MUNICIPAL Altera os prazos da PORTARIA PREVI-RIO nº 1.035, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, referente ao Auxílio-Educação 2021, nas modalidades PREVI EDUCAÇÃO e PREVICRECHE.
PORTARIA - 1039 14/03/2022 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2022.
PORTARIA - 1041 12/04/2022 VER MUNICIPAL Altera o prazo para opção por pagamento retroativo a meses anteriores para beneiciários do Auxílio Educação 2022 na modalidade Previ Creche.